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publicado em A Tarde, de 19/06/2002
Nelson de Luca Pretto*
O governo federal
movimenta-se para implantar um plano de apoio financeiro às empresas de
telecomunicações que entraram no vermelho pós-privatização. Alegam que
venderam telefones para clientes que não podem pagar as contas. O governo,
usando recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações
(FUST), promete que vai pagar essas contas e propõe o Profone.
Ou seja, o governo recolhe compulsoriamente 1% da receita bruta das
teles para a universalização do acesso e, agora, repassa para o usuário
poder, então, pagar a conta do seu telefone às próprias teles e... o dinheiro
volta para casa.
Murilo Ramos, professor da UnB, coordenou o GT de Educação instituído
pela Anatel no início do processo de privatização do sistema de telefonia no
Brasil, em 1998. Ramos afirmava que era já o tempo de se recuperar o débito
histórico com a educação, na sua relação com as telecomunicações, uma vez
que já eram antigas as iniciativas visando um maior acesso da população
brasileira aos recursos das telecomunicações.
Fust
Pelo que vimos, a polêmica tramitação do FUST no Congresso
Nacional - que demorou quase três anos! - reforçou as preocupações de todos
nós sobre o descaso com que o setor de telecomunicações trata a Educação no
país. Até hoje, praticamente não se utiliza os cerca de um bilhão de reais
arrecado por ano.
Agora, o mecanismo anunciado é quase mirabolante: transfere-se de
volta para as empresas os recursos recolhidos compulsoriamente através do FUST.
Parece um verdadeiro dinheiro virtual que, em última instância, é dinheiro,
real, do próprio Orçamento da União. É com esse recurso, que por lei está
reservado para ser aplicado à educação e à informatização de bibliotecas públicas,
que se vai criar o tal Profone.
Uma espécie de atualização do Proer, do Proferro, do recente
Proelétricas e tantos outros prós que deverão vir até outubro. O Profone vai
custar R$ 453 milhões sendo que R$ 341 milhões virão do que sobrou do Fust.
Sobrou? Sim, porque com o imbróglio lançado pelo próprio governo
na aplicação dos recursos do FUST para dar um salto significativo na inclusão
digital e o acesso universal à internet - leia-se internet nas escolas e
bibliotecas - o dinheiro terminou ficando em caixa.
Em junho de 2001, foi lançado um edital de 1,5 milhão de reais
para a compra de 290 mil computadores e periféricos que seriam colocados em
escolas e bibliotecas públicas. Os deputados Sérgio Miranda (PCdB/MG) e Walter
Pinheiro (PT/BA) entraram com um ação popular contra o edital por que ele
estava “repleto de irregularidades” e destacavam o “favorecimento de monopólios
privados: das concessionárias de Serviços Telefônico Fixo Comutado [as teles]
e da corporação transnacional e monopolista Microsoft”.
O que o edital previa era usar os recursos do FUST para a instalação
pelas concessionárias dos chamados “acessos e seus periféricos, que
significaria pagar para essas empresas de telecomunicações fornecerem as
linhas, computadores, softwares e assistência. Na escolha dos softwares,
segundo o edital, mais de 80% dos equipamentos deveriam estar com o Windows ME e
com um conjunto de aplicativos da própria Microsoft. E tudo isso porque o MEC
argumenta que as Secretarias de Educação desejam o Windows por ele já ser
conhecido. E talvez assim o queiram mesmo.
Mas, como mudarmos esse estado de coisas, essa dependência de uma
única empresa que, argumentam, possui um sistema operacional mais fácil de ser
usado? Será de fato fácil e amigável um sistema que, para ser desligado, o
usuário precisa clicar na palavra iniciar?! Claro que não: tudo é questão de
práticas e educação é para isso mesmo.
Com o impasse criado e a não aplicação dos recursos, o governo
adota a nova e brilhante estratégia de criar mais uma bolsa. E passa a
apropriar-se de um recurso, com desatinação prevista em lei, como se dele
fosse dono. A universalização dos serviços de telecomunicações, com a
instalação de telefones em todo o país, já é uma das metas que as empresas
operadoras precisam cumprir, pois assim se comprometeram ao assinar os contratos
na época da privatização. Em outras palavras, compraram um negócio sabendo
das suas obrigações. E para cumprir essas obrigações não poderiam se
utilizar do Fust, pelo expresso mandamento da lei.
O Profone poderá se constituir em mais uma dessas bolsas - escola,
gás, alimento ... – fazendo a população pensar que é um pouco mais incluída.
No entanto e, principalmente, se constitui num excelente mecanismo para
solucionar o problema de caixa das empresas de telecomunicações.
Mais uma vez, o acesso das escolas e bibliotecas à internet, a
participação do cidadão brasileiro na chamada Sociedade da Informação,
estará cada vez mais distante. É a velha e conhecida lógica do mercado,
atuando como regulador de tudo, e que, no Brasil, consegue ser mais original.
Ao mercado, o poder de regular, quando o dinheiro é abundante.
Quando é pouco ou mal administrado, ao Estado cabe socorrer. Quem sabe, com
esses programas do governo federal, não se estará nesse momento lançando um
novo programa nacional: o Proexclusão digital.
* Nelson Pretto é doutor em Comunicação e diretor da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia http://www.ufba.br/pretto
A TARDE OnLine
Editor: Marcos Venancio
Suporte: Elisandro Lima
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